A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS Uma análise sobre os dispositivos constitucionais e a hipótese de uma proposta de emenda constitucional para flexibilização das vedações

Autor(es): Aline Darly Pontes da Silva Moreira

O acúmulo de cargos públicos tem sido matériade longas discussões e ações judiciais. Pautada noprincípio da eficiência a acumulação de cargos é umavedação constitucional, cujas exceções são bastante restritas. Diante do estudo dasexceções e buscando-se uma resolução para a correção de uma possível incongruência dotexto constitucional, nasceu a necessidade de reformar nossa Constituição, no sentido depropor uma Emenda Constitucional capaz de flexibilizar o acúmulo de cargos públicos,dada a compatibilidade de horários e o princípio da adequação.

Palavras-chaves: acúmulo de cargos, vedação constitucional, exceções e proposta deemenda constitucional.