ANÁLISE ECONÔMICA-COMPORTAMENTAL DO DIREITO E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA: UM ESTUDO INTRODUTÓRIO

Autor(es): GISELLE KAROLINA GOMES FREITAS IBIAPINA

O presente trabalho tem o objetivo de falar sobre a judicialização da saúde pública no Brasil, fazendo um breve apanhado sobre o tratamento constitucional do direito à saúde, além de fazer considerações acerca da intensificação da judicialização da saúde. A pesquisa aborda, ainda, a problemática advinda da judicialização da saúde brasileira, tendo em vista que a efetivação de direitos pelo Estado requer investimentos, pois os bens fundamentais têm um custo para os cofres públicos, sendo, portanto, necessário que a Administração Pública utilize os recursos oriundos da tributação para a realização das ações e serviços atinentes à saúde. Por outro lado, a constante interferência do Poder Judiciário busca garantir o cumprimento dos princípios e direitos constitucionais, mas também pode onerar as finanças do Estado, caso as decisões judiciais sejam proferidas de modo irrestrito e, ao mesmo tempo, alheia ao fato de que a Administração Pública trabalha com verbas limitadas. Desse modo, este artigo deixa registrado que, a partir duma análise econômico-comportamental da questão que envolve a judicialização da saúde, o Estado Brasileiro pode estudar alternativas que permitam a concretização dos direitos fundamentais, quais sejam, saúde, mínimo existencial e dignidade humana, sem que haja grave comprometimento do orçamento público. Palavras-Chave: judicialização da saúde, análise econômico-comportamental, direito à saúde, dignidade humana, mínimo existencial e reserva do possível.