CONCEITO SOBRE OS PRINCÍPIOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS CONTIDOS NO HABEAS CORPUS CONCEPT ON THE CONSTITUTIONAL PRINCIPLES AND GUARANTEES CONTAINED IN THE HABEAS CORPUS

Autor(es): Valéria Pereira dos Santos, Vanadia de Santana Leite, Joelma Danniely Cavalcante Meireles

O presente estudo tem por objetivo compreender o Habeas Corpus, elucidando os princípios e garantias para à efetividade desse sob a ótica da Constituição Federal de 1988. No estudo foi empregada a metodologia de revisão bibliográfica de cunho descritivo, a qual foi disposta sobre conteúdos científicos selecionados e publicados entre os anos de 2012 e 2022, que seguiam ligados ao presente tema nas bases de dados da Revista Jurídica do MPRO, Scielo e Google Acadêmico. Com base nos resultados aferidos chegamos a conclusão que os princípios e garantias constitucionais utilizados a elevar a efetividade do Habeas Corpus são considerados fundamentais para a sobrevivência da pessoa humana, visto que tais direitos protegem sua dignidade. As garantias fundamentais asseguram aos indivíduos uma existência digna, livre e igualitária, por isso recebem a designação de essenciais em matéria constitucional. Com base nos princípios de direitos humanos, tem-se a base da interação social. Outro fator fundamental reside nas mudanças legislativas implantadas ao longo dos anos, que foram estabelecidas com o objetivo de proporcionar maior harmonia no contexto social, em face da proteção contra atos abusivos e/ou lesivos ao direito de locomoção. Palavras-chave: Habeas Corpus. Princípios e garantidas. Efetividade.