GESTÃO PREVIDENCIÁRIA: AS NOVAS PRÁTICAS COM A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO RPPS

Autor(es): Cisio Janus Lopes Costa, Joelma Danniely Cavalcanti Meireles, Jane Karla de Oliveira Santos, Luiz Carlos Carvalho de Oliveira.

O sistema de controle dos Regimes Próprios de Previdência do Servidores Públicos é de vital importância, pois diz respeito ao futuro de cada um, uma vez, que vivemos em uma época de incertezas dentro da economia mundial. A problemática deste trabalho é: quais os principais dispositivos constitucionais bem como sua relação com as jurisprudências que asseguram os direitos previdenciários do trabalhadores a luz das novas práticas com a utilização do sistema de gestão RPPS. A pesquisa se justifica em razão de que o regime geral de previdência destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, o regime dos servidores públicos e a previdência complementar (planos e previdência privada), é um dispositivo fundamental na fomentação de políticas públicas voltadas ao sistema previdenciário assim como garante o equilíbrio no custeio desses sistemas. Trata-se de uma revisão bibliográfica com carater qualitativo descritivo no qual foi realizado buscas em sites, revistas eletrônicas, periódicos, plataformas previdenciárias dentre outros. O objetivo deste trabalho é apresentar elementos que fazem parte do gerenciamento dos RPPS, sobretudo, da sua credibilidade, segurança ao servidor público da gestão de seus recursos, pois este será o que irá dar um benefício mais seguro no futuro. As literaturas apontam a necessidade de que se tenha uma nova visão sistemática dentro da ótica de RPPS, dada pelo sistema Pró-Gestão que é fazer com que a cada dia o servidor possa sentir segurança na gestão a qual está vinculado e que possa ter a certeza de que seu benefício futuro está sendo gerido, pela administração pública de forma responsável. PALAVRAS-CHAVE: Gestão Previdenciária. Regimes Próprios de Previdência do Servidores Públicos. Pró-Gestão.