MULTICULTURALISMO, AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS E JUSDIVERSIDADE: a necessidade de reconhecimento dos direitos dos povos indígenas pelo Estado Brasileiro

Autor(es): Marinete Moura da Silva Lobo, Giselle Karolina Gomes Freitas Ibiapina, Gustavo Menon.

Este estudo explora as interconexões entre três conceitos fundamentais: multiculturalismo, autodeterminação dos povos indígenas e jusdiversidade, e destaca a importância do reconhecimento desses direitos pelo Estado. Através da análise de entrevistas com representantes indígenas da etnia Canela Memortumré, servidores de órgãos que atuam em comunidades indígenas e um especialista jurídico, foram diagnosticadas demandas específicas do povo Canela, localizado no Estado do Maranhão, a partir de uma pesquisa participante. O artigo identifica padrões e perspectivas contrastantes nos desafios enfrentados pelos povos indígenas daquela região. Dois pontos de conflito são discutidos: o acesso a recursos e serviços e a interpretação jurídica nas comunidades indígenas. No que diz respeito ao acesso a recursos e serviços, a autodeterminação dos povos indígenas é examinada em relação ao controle sobre recursos do Programa de Alimentação Escolar – PNAE, contrastando com as políticas de execução desses recursos pelo Estado. A questão da interpretação jurídica e jusdiversidade é explorada, considerando como as normas tradicionais de justiça em comunidades indígenas podem entrar em conflito com as leis estatais. Exemplos são dados para ilustrar os desafios enfrentados quando práticas tradicionais de punição e correção colidem com os direitos individuais protegidos pela lei. Conclui-se, enfatizando a importância de reconhecer os direitos dos povos indígenas pelo Estado brasileiro e destacando que o reconhecimento das especificidades culturais dessas comunidades não apenas fortalece sua autodeterminação, mas também contribui para a preservação das identidades culturais, promovendo um futuro mais diverso e equitativo.