UMA ANÁLISE SOCIOJURÍDICA SOBRE ARRANJOS DE PATERNIDADE E O POSICIONAMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL PÁTRIO NO REGISTRO CIVIL (2014- 2020)

Autor(es): Antonio Gilson dos Santos Filho, Tatiana Gonçalves de Sousa Maranhão

Este estudo tem como objetivo geral apresentar por meio de uma revisão de literatura a evolução jurídica da dupla paternidade no registro civil, estabelecendo uma visão ampla dos efeitos desse instituto frente ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. E como objetivos específicos, compreender a evolução legislativa do conceito de família, e a paternidade biológica, registral e socioafetiva; apresentar o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente frente às relações de parentesco e sua importância nas decisões sobre dupla paternidade e conhecer o posicionamento doutrinário e jurisprudencial pátrio em relação à dupla paternidade no registro civil. A metodologia foi baseada em uma análise sociológica jurídica compreensiva weberiana. O método adotado é o comparativo. O instrumento documental foram livros e bases de dados de pesquisa a exemplo do Scientific Eletronic Library Online- SCIELO e o Google Acadêmico que possibilitou a análise comparativa dos dados jurídicos. Constatou-se que, a família não é mais reconhecida apenas pelos laços biológicos, mas também pelos socioafetivos. Concluindo-se, que o reconhecimento da dupla paternidade requer interpretação à luz dos atuais paradigmas que compreendem o direito de família, a análise do caso concreto, e sobretudo os respeitos aos princípios constitucionais primando pelo bem estar do reconhecido, não sendo um assunto pacificado no ordenamento jurídico brasileiro