A FAMÍLIA NO BRASIL E A PROTEÇÃO LEGAL DADA AOS FILHOS FRENTE AO ABANDONO AFETIVO

Autor(es): Kélvia Campelo Silvino

Este estudo, tem como objetivo geral, analisar o que a literatura descreve sobre a evolução legal do conceito de família no Direito Civil e a proteção legal dada aos filhos frente ao abandono afetivo.
E como objetivos específicos apresentar uma breve contextualização acerca do papel da família na criação dos filhos; descrever os princípios constitucionais aplicados ao Direito de Família; conhecer as implicações do abandono afetivo dos genitores na vida dos filhos e se tal abandono é passível de gerar o dever de indenizar o abandonado.
A revisão integrativa de literatura desenvolvida a partir das bases de dados Eletronic Libray Online (SCIELO) e Google Acadêmico compreendeu os anos de 2015 a 2020 e teve como descritores; evolução da família, proteção legal, filhos e abandono afetivo. Ao final apenas seis artigos satisfizeram aos critérios de inclusão, sendo analisados e dispostos no capítulo que trata dos resultados e discussão.
A família em conformidade com a Constituição Federal de 1988 tem acepção afetiva e solidária que tende a promover o desenvolvimento da personalidade e o respeito aos direitos fundamentais dos que a compõem. Deve apresentar-se como um ambiente onde se concretiza a afetividade, fazendo com que seus membros se sintam amados e acolhidos.
A Carta Magna em seu artigo 226 pontua que a afetividade implica no elemento principal para a constituição de uma família e consequentemente para se garantir a dignidade da pessoa humana. No §4º a família é descrita também como a comunidade composta por qualquer dos pais e seus descendentes  (BRASIL, 1988).
Já o abandono afetivo se relaciona à ideia de ausência de participação dos pais no desenvolvimento da prole, no que diz respeito à necessidade de se oferecer afeto. A afetividade se apresenta como um importante sentimento vivenciado pelo homem no decorrer da vida, ligado intimamente às questões de relação que produzem o carinho, cuidado e respeito que se possui por alguém próximo, ou até mesmo por alguém querido e conhecido.