LEI MARIA DA PENHA: benefícios e ineficácia

Autor(es): Jessé Araújo Silva, Lázaro Diones Vieira da Silva, Rosíria Mary Gonçalves Coelho

O presente trabalho tem como principal objetivo analisar o que de fato a Lei Maria da Penha trouxe de benefícios para as mulheres vítimas de violência doméstica, bem como sua ineficiência em alguns pontos. Podemos dizer que as medidas protetivas realmente trazem benefícios, porém é preciso refletir se elas são eficazes. Isto é exatamente o que deve ser analisado pelas autoridades competentes, que por sua vez precisam urgentemente apresentar ações que visem à melhoria de sua eficiência.
Assim, para alcance dos propósitos da pesquisa foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos: Analisar os efeitos positivos e negativos existentes com o advento da Lei 11.340/2006, apresentando dados numéricos da redução da violência doméstica e familiar;
Apontar as mudanças que a criação da Lei Maria da Penha trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro de proteção às mulheres; Demonstrar os benefícios introduzidos com avanço e uso tecnológico desse principal instrumento legal de enfrentamento e combate a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil.
Diante do cenário violento em que vivem as mulheres, este estudo tem como justificativa a importante necessidade de analisar como os direitos das mulheres estão sendo aplicados, isto é, se de fato estão fazendo da Lei Maria da Penha um instrumento eficaz inserido no ordenamento jurídico brasileiro com a finalidade de prevenir, erradicar a tolerância e a omissão por parte do Estado, trazendo punibilidade aos agressores.
Partindo desse pressuposto, surgem os seguintes questionamentos: Houve avanços aos direitos das mulheres com a criação da Lei Maria da Penha? As medidas de proteção que trouxe atingem sua finalidade? O Estado deixou de ser tolerante e omisso?