PERCURSOS DO PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA

Autor(es): Roberto Alvares Rocha, José da Cruz Bispo de Miranda, Geloese Gomes de Correia Freitas

O novo desenho da gestão pública no Brasil, que resultou em
mudanças institucionais e políticas significativas, forjado a partir da redemocratização do país,
ganhou forte impulso nos anos de 1990 com o processo de descentralização e municipalização
assegurado pela Constituição Federal de 1988. Tratava-se, nesse momento, de implementar
mudanças não apenas no regime político, mas também nas políticas públicas, procurando-se
superar as características autoritárias e paternalistas do padrão brasileiro de intervenção estatal
na área social.
Até o início dos anos de 1980, a gestão pública brasileira caracterizava-se pela
centralização decisória e financeira na esfera federal, cabendo aos estados e municípios, quando
envolvidos em uma política específica, o papel de executores das políticas formuladas
centralmente. Por outro lado, à medida que os recursos eram centralmente controlados e as
esferas locais de poder se expunham diretamente às necessidades e demandas dos cidadãos,
tendia a estabelecer-se uma articulação clientelista entre governos estaduais e municipais e o
federal, baseada na troca de favores em que, muitas vezes, as instâncias locais se transformavam
em agenciadores de recursos federais para o município ou estado, procurando garantir a
implementação de determinada política pública para sua clientela (DRAIBE, 1992).