Políticas Educacionais relativas à formação continuada de professores e a gestão escolar

Autor(es): Prof. Dr. Luiz Carlos Carvalho de Oliveira

Procura-se aqui, trazer as proposições governamentais e legais atuais relativas àformação continuada no Brasil, ainda que sem a pretensão de esgotar o tema. O objetivodesse artigo é, antes, oferecer um panorama que possa contextualizar o debate em tornodas Políticas Educacionais relativas à formação continuada de professores e sua relaçãocom a gestão por parte de diretores escolares.Há em torno deste debate, o cenário de uma educação pública einstitucionalizada, que age intrinsecamente relacionada às políticas governamentaisatravés da legislação que rege o Ensino Fundamental.Aprovada em 1996, a LDB estabelece, em seu artigo 32, a obrigatoriedade e agratuidade do Ensino Fundamental, com o objetivo de atender à formação básica docidadão (BRASIL, 1996). Essa Lei amplia a escolaridade obrigatória para nove anos,permitindo o ingresso da criança aos seis anos, no 1º. ano do Ensino Fundamental. Comisso, o Ensino Fundamental passou a ser de nove anos, obrigatório dos 6 aos 14 anos deidade.