A EFETIVIDADE DO PROCESSO PENAL NA PRISÃO PREVENTIVA

Autor(es): Amanda Nazaré de Jesus Oliveira

O objetivo deste estudo é investigar e documentar o uso da detenção preventiva no sistema de justiça criminal. A abordagem adotada é a de compilação bibliográfica. O artigo define a detenção preventiva e discute em profundidade as dificuldades fundamentais e as razões contra ela. Quando chega a hora de explicar a base legal para a prisão preventiva, são considerados os fatores de apoio, assim como as repercussões da falta de fundamentos. Enquanto for utilizado como instrumento de procedimento criminal para manter sua eficácia e o objetivo for claramente declarado, a prisão preventiva é uma medida apropriada e essencial. Caso contrário, ela se transforma em uma expectativa desnecessariamente punitiva de punição.
Palavras-chaves: Presunção de inocência; Motivação; Prisão preventiva