Pós-Graduação em Direito Eleitoral


1. APRESENTAÇÃO
O Curso de Especialização em Direito Eleitoral, será desenvolvido em 360 horas/aulas, o qual irá exigir do operador do Direito constante atualização de conhecimentos técnicos e jurídicos para atuar em questões suscitadas pelo Direito Eleitoral, como condições de elegibilidade e inelegibilidade e campanhas de candidatura. A realização desta Especialização se justifica pela necessidade de aprofundamento teórico-prático dos profissionais do Direito nesses ramos de atuação, assim como dos funcionários dos cartórios e dos tribunais eleitorais.
A formação na referida área torna o aluno especialista em Direito Eleitoral, possibilitando a suplência de profissionais qualificados e especialistas brasileiros, bem como, proporcionar aos alunos a construção de uma visão crítica a partir de um estudo doutrinário, jurisprudencial e legislativo.
Sem mencionar, que poderá o aluno escolher uma área de habilitação: Docência do Ensino Superior (todas as áreas de graduação), ou, Ênfase na Gestão de Escritório (advogados, contadores, administradores etc.).
E ressaltar também que o estudo de Direito Eleitoral tem alcançado maior importância com o atual momento histórico que requer profundas reflexões e até mudanças no sistema eleitoral no Brasil, inclusive do Código Eleitoral brasileiro, com regras eleitorais e processuais mais transparentes, que garantam a lisura da escolha dos representantes do povo e tragam maior segurança jurídica e confianças nas instituições política.

2. PÚBLICO-ALVO: Advogados, Bacharéis em Direito, Professores, procuradores, membros do Ministério Público e profissionais de áreas afins.

3. OBJETIVOS
Oferecer, de forma significativa, aos operadores e professores de Direito a oportunidade de aprofundamento do conhecimento técnico-científicojurídico, numa perspectiva teórica multidimensional do estudo de temas emergentes do Direito Eleitoral com ênfase a atividade advocatícia.
Realizar estudos para efeito de atualização das regras eleitorais emergentes.
Caracterizar as peculiaridades e a aplicabilidade da Hermenêutica Processual Eleitoral e disciplinas teóricas correlatas à temática.
Oportunizar estudos de aprofundamento dos temas jurídicos, teóricos e práticos da área eleitoral, visando à reflexão e discussão contextualizadas.

4. METODOLOGIA APLICADA:
Procedimentos de Ensino: A metodologia de Ensino adotada utilizará a forma remota, com professores ao vivo, durante as aulas, além de atividades à distância, desenvolvidas com o uso da Plataforma MOODLE/AVA, disponibilizada pela CET, com uso de fóruns de discussão, chats, livro didático, slides, textos, links de referência, exercícios e trabalhos. As atividades que ocorrerem durante as aulas serão para dirimir dúvidas mais relevantes dos conteúdos, resolução de exercícios e orientação dos trabalhos.

5. PROGRAMA DO CURSO - ORGANIZAÇÃO CURRICULAR:
5.1 - Disciplinas:

Jurisdição Constitucional Eleitoral: 30H
Partidos Políticos e Reforma Política: 30H
Propaganda Eleitoral e Pesquisas Eleitorais: 30H
Registro de Candidaturas: Condições de Elegibilidade e Inelegibilidades: 30H
Prestações de Contas de Campanha e Abuso de Poder (artigo 30-A da Lei 9.504/97): 30H
Gestão Estratégica de Escritórios de Advocacia:15H
A Ordem dos Advogados do Brasil, o Advogado e a Reforma do Código Eleitoral Brasileiro: 15H
Didática do Ensino Superior: 30H
Abuso de Poder, Condutas Vedadas aos Agentes Públicos e Captação Ilícita de Sufrágio: 30H
Direito Processual Eleitoral - Ações e Recursos Eleitorais: 30H
Direito Eleitoral Positivo Brasileiro: 30H
Direito Eleitoral e Evolução Jurisprudencial – Poder Normativo do TSE: 15H
Direito Penal Eleitoral: 30H
Metodologia do Trabalho Científico: 30H
Orientação de TCC: 30H

5.2 - CARGA HORÁRIA TOTAL: 390H

6. CORPO DOCENTE
Professores Titulados e com vasta experiência profissional.

7. FORMA DE INGRESSO:
Análise de currículo.

8. DURAÇÃO DO CURSO: 12 meses na forma Remota. Certificado reconhecido pelo MEC.

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