Pós-Graduação em Direito Médico e da Saúde


1.APRESENTAÇÃO
Visando proteção à saúde e em decorrência do aumento das ações judiciais contra erros médicos, foi manifestado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o apoio ao Conselho Nacional de Justiça, através da 170ª sessão, com fins de edição da Resolução que determina aos tribunais a criação de varas especializadas em direito médico e da saúde.
Sabendo também que por parte dos planos de saúde, não há o devido cumprimento dos seus próprios contratos, prejudicando assim o consumidor, alegando vários motivos contratuais.
Além disso, cada vez mais o avanço da biotecnologia surge de forma rápida de tal maneira que nossas leis não estão conseguindo acompanhar seu desenvolvimento. E por conta disso, questões tais como, reprodução humana, aborto, transfusão de sangue, transexualidade, homo afetividade, eutanásia, distanásia, ortotanásia, pedofilia, direitos do paciente, genética e outros relacionados a esses temas, se encontram ainda mais polêmicos.
Em virtude disso os profissionais do direito e os da saúde devem estar preparados, especializados e competentes para a resolução destas situações atuais apresentadas aqui e, também das situações futuras as quais, poderão surgir com o avanço da biotecnologia.


2.PÚBLICO-ALVO: A Pós-graduação em Direito Médico e da Saúde destina-se a profissionais do Direito, da Medicina e das áreas da Saúde em geral.


3.JUSTIFICATIVA
O Curso de Especialização em Direito Médico e da Saúde, vem contribuir de forma teórica e prática, fortalecendo assim a atenção e o desenvolvimento argumentativo desses profissionais ao se depararem com questões dessa natureza. Poucos profissionais, têm conhecimento profundo sobre o assunto, o qual surge num determinado momento da sociedade contemporânea.


4.OBJETIVOS
O curso de Pós-graduação em Direito Médico e da saúde, tem finalidade o aperfeiçoamento de profissionais das áreas da saúde e do direito, enfatizando os aspectos da saúde de interesse jurídico, assim como os jurídicos de interesse na saúde. O curso otimiza o conhecimento em regulamentações de hospitais, ética médica e outras bases multidisciplinares com interpelação jurídica e aperfeiçoamento técnicas necessárias para que o profissional entenda esse sistema, para agir de forma preventiva e diligente.


5.METODOLOGIA APLICADA:
Procedimentos de Ensino: A metodologia de Ensino adotada utilizará a forma remota, com professores ao vivo, durante as aulas, além de atividades à distância, desenvolvidas com o uso da Plataforma MOODLE/AVA, disponibilizada pela CET, com uso de fóruns de discussão, chats, livro didático, slides, textos, links de referência, exercícios e trabalhos. As atividades que ocorrerem durante as aulas serão para dirimir dúvidas mais relevantes dos conteúdos, resolução de exercícios e orientação dos trabalhos.


6.PROGRAMA DO CURSO- ORGANIZAÇÃO CURRICULAR:
6.1-Disciplinas:

Responsabilidade Civil e Penal do Médico: 45h
Ética Médica: 40h
Direito Regulatório:40h
Saúde Suplementar: 40h
LGPD da Saúde: 40h
Bioética e Biodireito: 45h
Direitos da Pessoa com Deficiência: 40h
Direito Sanitário: 40h
Código de Defesa do Consumidor na Saúde: 40h
Saúde Pública: 40h
Orientação de TCC: 30h

6.2- CARGA HORÁRIA TOTAL: 440H

7. CORPO DOCENTE
Professores Titulados e com vasta experiência profissional.

8.FORMA DE INGRESSO:
Análise de currículo.

9. DURAÇÃO DO CURSO: 12 meses na forma Remota. Certificado reconhecido Pelo MEC.

Direito Médico e da Saúde