1: Objetivos do Curso:
Proporcionar aos alunos a capacitação para atuar no contencioso e na
consultoria administrativa na Regularização Fundiária de imóveis urbanos e
rurais. Preparar o profissional através de conhecimentos teóricos e práticos
para enfrentar questões jurídicas relacionadas à legitimação de posse, direitos
de propriedades sobre bens imóveis, loteamentos urbanos e rurais,
condomínios e conjuntos habitacionais, discriminação de terras públicas,
ocupação na Amazônia Legal.
2: Perfil do Egresso:
Ao final do curso espera-se que o aluno/profissional esteja apto para assistir
seus clientes nos procedimentos administrativos e notariais de regularização
fundiária, bem como resolver litígios dos conflitos fundiários nos municípios do
Brasil, promovendo a justiça social.
3: Matriz Curricular:
- Políticas Fundiárias na Constituição Federal
- Direitos Possessórios sobre imóveis
- Direitos Reais sobre imóveis
- Regularização Fundiária Urbana: aspectos teóricos
- Regularização Fundiária Urbana: procedimentos administrativos
- Contratos Imobiliários e Alienações fiduciárias
- Direito Notarial e REURB
- Regularização Fundiária Rural - Autocomposição e Contencioso nos Conflitos Fundiários
- Regularização Fundiária e o Direito Ambiental
- TCC e Metodologia do Trabalho Científico.
4: CARGA HORÁRIA TOTAL: 390H
5: COORDENAÇÃO: Profa. Msc. Maíra Melo Cavalcante
CPF: 026.957.893-51 – Previsão de Início: JANEIRO/2024.
Carga Horária: 390h
6: Duração do curso: 06 meses (primeiro e terceiro final de semana de cada mês).
7: Investimento: Valor total do curso R$ 2.400,00. Distribuídos da seguinte forma: a)Parcelado no cartão de crédito em até 12 x R$200,00 = R$ 2.400; b)Parcelado no boleto em 6 x R$ 400,00, com desconto de 10% para pagamento até o vencimento, 05 de cada mês (a parcela fica 360,00 cada mês)= R$ 2.160,00. c)A vista R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Ao final do curso espera-se que o aluno/profissional esteja apto para assistir
seus clientes nos procedimentos administrativos e notariais de regularização
fundiária, bem como resolver litígios dos conflitos fundiários nos municípios do
Brasil, promovendo a justiça social.