Especialização em Regularização Fundiária Urbana e Rural

1: Objetivos do Curso:
Proporcionar aos alunos a capacitação para atuar no contencioso e na consultoria administrativa na Regularização Fundiária de imóveis urbanos e rurais. Preparar o profissional através de conhecimentos teóricos e práticos para enfrentar questões jurídicas relacionadas à legitimação de posse, direitos de propriedades sobre bens imóveis, loteamentos urbanos e rurais, condomínios e conjuntos habitacionais, discriminação de terras públicas, ocupação na Amazônia Legal.

2: Perfil do Egresso:
Ao final do curso espera-se que o aluno/profissional esteja apto para assistir seus clientes nos procedimentos administrativos e notariais de regularização fundiária, bem como resolver litígios dos conflitos fundiários nos municípios do Brasil, promovendo a justiça social.

3: Matriz Curricular:

1. Políticas Fundiárias na Constituição Federal
2. Direitos Possessórios sobre imóveis
3. Direitos Reais sobre imóveis
4. Regularização Fundiária Urbana: aspectos teóricos
5. Regularização Fundiária Urbana: procedimentos administrativos
6. Contratos Imobiliários e Alienações fiduciárias
7. Direito Notarial e REURB
8. Regularização Fundiária Rural
9. Autocomposição e Contencioso nos Conflitos Fundiários
10. Regularização Fundiária e o Direito Ambiental
11. TCC e Metodologia do Trabalho Científico.

4: CARGA HORÁRIA TOTAL: 390H

5: COORDENAÇÃO: Profa. Msc. Maíra Melo Cavalcante
Carga Horária: 390h

6: Duração do curso: 06 meses (primeiro e terceiro final de semana de cada mês).

7: Investimento: Valor total do curso R$ 2.400,00. Distribuídos da seguinte forma:

a)Parcelado no cartão de crédito em até 12 x R$200,00 = R$ 2.400;

b)Parcelado no boleto em 6 x R$ 400,00, com desconto de 10% para pagamento até o vencimento, 05 de cada mês (a parcela fica 360,00 cada mês)= R$ 2.160,00.

c)A vista R$ 2.000,00 (dois mil reais)