INTRODUÇÃO

A privacidade é um dos pilares prioritários para a FACULDADE CET. Adotamos políticas rigorosas e revisadas regularmente para garantir a confidencialidade dos dados e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nesta Política, detalhamos as diretrizes para o tratamento de dados pessoais de alunos, candidatos, colaboradores e visitantes do nosso site.

Para proteger suas informações, estabelecemos controles rigorosos e medidas adequadas para minimizar riscos, assegurando que os direitos dos titulares de dados sejam respeitados, conforme a LGPD. Nossos colaboradores recebem treinamento contínuo sobre a importância da proteção de dados pessoais e da segurança da informação.

DEFINIÇÕES

  • ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da Administração Pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados em todo o território nacional;
  • Comitê Gestor de Privacidade e Segurança: é um órgão interno e permanente da FACULDADE CET. Sua função é apoiar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) na formulação de decisões estratégicas, políticas e normas relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que a instituição esteja em conformidade com seus requisitos;
  • Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca por meio da qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
  • Cookies: Um pequeno arquivo de computador ou pacote de dados enviados por um site de Internet para o navegador do usuário, quando o utilizador visita o site;
  • Dados Pessoais: Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
  • Dados Pessoais Sensíveis: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, afiliação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
  • Encarregado ou DPO: Pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a ANPD;
  • Finalidade(s): Propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao Titular para o tratamento de seus Dados Pessoais;
  • LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018;
  • Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
  • Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

COLETA E TRATAMENTO DE DADOS

A FACULDADE CET pode coletar dados pessoais de diferentes maneiras, dentre elas:

  • Por meio do acesso e preenchimento de formulários ou questionários em e-mails, sites, aplicativos, telefone, contratos ou entrega de documentos pessoais, em situações como:
    • Ter ou pretender ter relação de trabalho com a FACULDADE CET;
    • Solicitar produtos ou serviços da FACULDADE CET;
    • Criar uma conta nos nossos Sites ou Aplicativos;
    • Contratar serviços da FACULDADE CET;
    • Solicitar o envio de materiais de marketing ou institucionais;
    • Participar de promoção ou pesquisa;
    • Contatar-nos para transmitir algum feedback;
    • Por meio de dados de acesso aos nossos sites e aplicativos;
    • Por meio de fontes publicamente disponíveis.
  • As informações coletadas incluem, entre outros:
    • O navegador de acesso do usuário;
    • Endereço do protocolo de Internet (IP);
    • Data e hora do acesso;
    • Localização do usuário;
    • Preferências do usuário no site.

Os dados serão tratados pela FACULDADE CET para as finalidades determinadas por esta política, mediante o consentimento do titular ou em decorrência das demais hipóteses legalmente previstas.

MOTIVOS DA COLETA E UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A FACULDADE CET poderá utilizar a sua informação pessoal para as seguintes finalidades:

  1. Envio de Conteúdo: E-mail e telefone são utilizados para envio de conteúdo requisitado, “newsletters" e comunicação sobre novos cursos, eventos e novidades da FACULDADE CET.
  2. Publicidade: Com seu consentimento, podemos utilizar seus dados pessoais para enviar comunicações de marketing.
  3. Segurança: Caso visite nossas instalações, podemos gravar sua imagem por meio do nosso sistema de monitoramento para segurança e controle de acesso

CONSENTIMENTO

Caso o tratamento de dados pessoais necessite do seu consentimento, este será manifestado livremente por você, de maneira informada e inequívoca para finalidade determinada.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A FACULDADE CET não divulgará dados pessoais dos seus alunos, candidatos e visitantes a terceiros, exceto para:

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Realização de estudos, garantindo anonimização quando possível;
  • Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular;
  • Tutela da saúde, exclusivamente em procedimento realizado por profissionais de saúde;
  • Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro.

As entidades terceiras para as quais eventualmente compartilhamos informações pessoais devem cumprir as obrigações legais de proteção de dados.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DOS DADOS

A FACULDADE CET trata suas informações pessoais em território nacional e em países com legislações equivalentes. Mantemos cláusulas específicas para assegurar o correto tratamento de dados.

SEGURANÇA E PRIVACIDADE DOS DADOS PESSOAIS

A FACULDADE CET deverá manter suas informações pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento da finalidade proposta ou por outros motivos legalmente permitidos.

ARMAZENAMENTO E PERÍODO DE RETENÇÃO

A FACULDADE CET compromete-se a salvaguardar os direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação do tratamento e portabilidade dos dados. Para isso, o titular deverá informar a FACULDADE CET sobre quaisquer prerrogativas.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO VOCÊ PODE EXERCÊ-LOS-

Como Titular de Dados Pessoais, você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

  1. Confirmação de Tratamento: Solicitar confirmação se seus Dados Pessoais estão sendo processados.
  2. Acesso aos Dados: Pedir acesso aos seus Dados Pessoais armazenados pela FACULDADE CET.
  3. Correção dos Dados: Solicitar correção ou atualização de dados incorretos ou desatualizados.
  4. Anonimização ou Eliminação: Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários.
  5. Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus Dados Pessoais para outra organização, conforme regulamentação futura da ANPD.
  6. Eliminação: Pedir a eliminação de Dados Pessoais tratados com seu Consentimento a qualquer momento.
  7. Compartilhamento: Solicitar informações sobre o compartilhamento de seus Dados Pessoais com terceiros.
  8. Não Consentimento: Pedir informações sobre a possibilidade de não fornecer Consentimento e suas consequências.
  9. Revogação: Revogar o Consentimento dado a FACULDADE CET para tratamento de Dados Pessoais.
  10. Oposição ao Tratamento: Opor-se ao tratamento de Dados Pessoais em determinadas hipóteses.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo endereço de e-mail dpo@cet.edu.br. Para garantir a segurança dos seus Dados Pessoais, a FACULDADE CET pode solicitar informações e documentos para comprovar sua identidade.

PRERROGATIVAS DO TITULAR

A FACULDADE CET não é responsável pelo uso indevido ou perda de dados pessoais a que não tem acesso ou controle, isentando-se de responsabilidade em casos de uso ilegal ou não autorizado da informação.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Esta Política de Privacidade pode ser alterada pela FACULDADE CET a qualquer momento. Recomenda-se o acesso regular para ciência e concordância com as atualizações. Esta Política será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Se qualquer cláusula desta Política for considerada inválida, ilegal ou inexequível, isso não afetará a validade, legalidade ou exequibilidade das demais disposições.

Para dúvidas, reclamações ou mais informações sobre a proteção de Dados, entre em contato pelo canal de atendimento ao titular, disponível no rodapé do site. Você também pode contatar nosso Encarregado, Matheus Silva Paes Soares, pelo e-mail: dpo@cet.edu.br.