OS BENS AMBIENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988

Autor(es): Erismar Souza Freitas Filho

Busca-se neste artigo identificar e discutir a proteção dada pelo texto constitucional brasileiro de 1988 aos bens ambientais. Procurando-se mostrar que tal proteção não depende apenas de sua tutela  legal, quer<